A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Pereira Martins

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase do investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

2. Hipótese em qual, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática do crime de peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato.

Durante a minha adolescência (eu deveria deter uns 16 anos aproximadamente), me envolvi em uma briga e posteriormente fui chamado para prestar esclarecimentos na Delegacia da Criança e do Adolescente. Prestei os esclarecimentos e na época este caso foi arquivado.

No momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

” Sãeste fatos de que afetam este procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos termos da legislaçãeste trabalhista”

A princípio, esse termo circunstanciado por ocorrência, nãeste irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória, Aprecie:

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdão de que denegou o pleito de anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; o impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

               • A tarifaçãeste da indenizaçãeste por dano extrapatrimonial é compatível usando este art. 5º, V e X, da Constituiçãeste Federal?

gostaria de saber se na investigaçãeste social, essas suspensões podem vir a me reprovar nesse concurso do agente penitenciário qual passei.

2. Hipótese em de que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime por peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

A sindicância por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já usar este link praticou ilícitos penais.

Nãeste é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

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